Entraram em vigor a partir deste mês de junho duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor dos urologistas baianos na luta pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
Os ministros da Primeira Seção do STJ entenderam que não há conflito de competência entre as justiças federal e estadual nesta questão, mantendo as liminares contra Bradesco, Sul América e Unimed Salvador, pelas quais as empresas são obrigadas a praticar a CBHPM sem redutores.
Diante das decisões da justiça estadual a favor da regional baiana da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU-Bahia) pela implantação da CBHPM, as seguradoras Bradesco e Sul América haviam alegado conflito de competência com base na determinação da 13ª Vara Federal da Bahia de suspender os efeitos da Resolução 1673/03, do Conselho Federal de Medicina, que adota a CBHPM como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos.
"No entanto, o STJ anulou a estratégia processual das seguradoras, reconhecendo a urgência da implantação da CBHPM para garantir atendimento de qualidade aos pacientes", conta o assessor jurídico da SBU-Bahia, José Aras.
As decisões da justiça estadual baiana, ainda que em caráter liminar, e os acórdãos do STJ já abrem precedente para conquistas semelhantes por todas as especialidades no País.
"Se abarrotarmos o Brasil de ações contra as seguradoras e a Unimed pleiteando a implantação da CBHPM, poderemos alcançar vitórias espetaculares", acredita o presidente da SBU-Bahia, Modesto Jacobino.
"Quando o mérito das ações principais for julgado a favor da classe médica, teremos instrumentos ainda mais poderosos", destaca. Para Jacobino, o diálogo com as seguradoras e cooperativas tem se mostrado inviável desde o início das negociações pela implantação da CBHPM, em 2003, o que restringe o movimento médico a duas alternativas: a via jurídica ou o descredenciamento universal.
"Estamos muito satisfeitos com os resultados das ações que impetramos pois, graças a esse esforço, os sócios da SBU-Bahia estão sendo remunerados por Bradesco, Sul América e Unimed de acordo com a CBHPM plena desde o ano passado, com condições de oferecer tratamento de ponta aos pacientes em vista da cobertura dos novos procedimentos", afirma o presidente.
No dia 8 de junho, a Unimed Salvador foi derrotada mais uma vez por decisão unânime do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que manteve liminar obrigando a cooperativa a praticar a CBHPM.
Jacobino garante que todas as liminares a favor dos urologistas baianos estão sendo cumpridas.
"Sempre que as empresas apontam impecilhos, informamos que elas serão processadas caso não cumpram as determinações judiciais e, dessa forma, temos nossos direitos respeitados."
Fonte: AMB
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