No Rio de Janeiro, duas ações reforçaram a luta dos médicos contra os abusos cometidos por planos e operadoras de saúde. Em dezembro, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) notificou a ANS quanto à violação da sentença da 6ª Vara Federal, que determina que nenhum plano de saúde pode limitar consultas a um mesmo médico no período igual ou inferior a 30 dias.Adicionalmente, o Ministério Público do Estado arquivou o procedimento instaurado a partir da representação da ANS contra instrução do Cremerj para que médicos credenciados a quatro planos de saúde cobrassem as consultas diretamente dos pacientes, fornecendo recibos para o reembolso das operadoras. A orientação, aprovada em assembleia, foi uma resposta ao descaso com que as empresas tratam os profissionais – com remuneração inadequada.
De acordo com o promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira, o Cremerj tem o dever de zelar pelos interesses e valorização do médico no que diz respeito à remuneração paga pelas operadoras. Segundo ele, a relação jurídica entre médicos e planos é diferente daquela entre os consumidores e fornecedores de planos de saúde, ou seja, não se trata de relação de consumo.
Para o Cremerj, a decisão do Ministério Público em arquivar o procedimento é prova da legitimidade do movimento, que seguirá lutando pelo reconhecimento do trabalho médico.
* Fonte: Jornal Medicina - dez 2010
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