Médicos continuarão a defender seus direitos constitucionais

10.05.2011 - Carta aos médicos e aos pacientes de São Paulo

Médicos continuarão a defender seus direitos constitucionais

É com pesar e indignação que os médicos do Estado de São Paulo recebem a notícia de que a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, em vista do movimento médico deflagrado em 7 de abril de 2011, encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos, bem como a adoção de Medidas Preventivas.

O movimento, como amplamente divulgado pela imprensa de todo o país, que contou com o apoio de órgãos de defesa do consumidor, tem foco estritamente social, visando remuneração digna para os médicos credenciados e referenciados de operadoras de saúde, o fim das interferências das operadoras de saúde no exercício da medicina e uma assistência médica de qualidade aos cidadãos.

Lamentavelmente, a intervenção da Secretaria de Direito Econômico vem na contramão dos interesses da população e da melhoria na qualidade da assistência médica. Recente pesquisa do instituto Datafolha atesta que nove em dez médicos sofrem interferências das operadoras de saúde, com vistas a evitar pedidos de exames, internações e procedimentos médicos em geral, sem falar na injustificada falta de pagamento de honorários médicos, as chamadas glosas. Tais abusos interferem nos diagnósticos e tratamentos, colocando em risco a saúde dos pacientes.

Cabe refletir sobre a quem favorece a decisão da Secretaria de Direito Econômico. As operadoras de saúde aplicam anualmente reajustes de preços sobre as mensalidades dos planos de beneficiários em índices superiores à inflação, sem o repasse financeiro aos prestadores médicos. Este desequilíbrio econômico-financeiro, aliado às interferências nos procedimentos médicos, denota prejuízo enorme para os pacientes, que são atendidos por profissionais engessados na sua autonomia e decisão sobre os cuidados com a saúde. É também por isso que as operadoras de saúde lideram o ranking de reclamações nos órgãos de defesa dos consumidores.

A Secretaria de Direito Econômico é o órgão responsável por instruir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica, bem como investigar infrações à ordem econômica. Portanto, sua nota técnica e recomendações ao CADE são infelizes e inapropriadas, demonstrando profundo desconhecimento sobre as razões que permeiam o movimento médico.

Além disso, a adoção de medidas preventivas pela SDE é precipitada e contraria frontalmente os princípios básicos da Constituição Federal. A tentativa de calar os médicos, proibir sua manifestação e pensamento ou mesmo impedir que os Conselhos Profissionais deixem de aplicar o Código de Ética Médica é um retrocesso milenar.

Não obstante as providências legais que estão sendo estudadas pelas entidades médicas nacionais para combater o desserviço da Secretaria de Direito Econômico à classe médica e à população brasileira, esta nota expressa o repúdio das medidas apresentadas por essa autarquia e reitera o compromisso das entidades médicas paulistas de não abrir mão dos seus direitos constitucionais.

Em reunião realizada na Associação Paulista de Medicina, na noite de 9 de maio, entidades médicas, de odontologia, e sociedades de especialidade decidiram comunicar à sociedade que o movimento reivindicatório prosseguirá, tendo como foco central a proteção dos pacientes e a dignidade profissional.

Associação Paulista de Medicina

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