O prefeito municipal de Eunápolis enviou para câmara Projeto de Lei №10 de 03 de Outubro de 2009 que REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO .
Analisando esta proposta percebe-se erros gritantes na estruturação dos cargos quanto ao nível de escolaridade, salarial e função.
O Projeto, se aprovado, vigorará a partir de 2010,e definirá o piso salarial da Classe I de R$ 465,00 ( auxiliar de serviços gerais, cozinheira , coveiro), Classe II R$ 473,80( vigia,auxiliar administrativo, auxiliar de secretaria,auxiliar de biblioteca,maqueiro) , Classe III R$ 481,84 (eletricista,encanador,laçador,pedreiro, telefonista,atendente) , Classe IV R$ 502,20 (motorista,agente administrativo,inspetor sanitário) e assim por diante. Isso nos mostra a falta de preocupação da gestão em garantir remuneração digna aos seus servidores uma vez que a previsão para o salário mínimo em maio de 2010 é de R$ 502,00.
Com relação aos profissionais de nível superior, o salário continua de R$ 1232,00 e dos médicos especialistas de R$ 1700,00. Não sei se todos lembram, mais o piso salarial dos profissionais de nível superior em 1999 , era de R$ 1000,00 ocasião em que o salário mínimo vigente era de R$ 136,00.São anos sem reajuste, de perda salarial. Reajustando para os dias atuais o vencimento de 1999 deveria ser de R$ 3417,75.
Este projeto lei se aprovado irá definir o piso salarial do funcionalismo público provavelmente por mais 3 anos. Não podemos esquecer que nos 5 anos de mandato do atual Gestão, a questão de reajuste salarial não foi sequer mencionada.
Em todos os momentos em que procuramos a Gestão com reivindicações de melhoria salarial , lutas por categorias, obtivemos uma resposta negativa e como justificativa o fato de não termos amparo legal para aumento, uma vez que a Lei 341/1999 define o piso salarial em R$ 1.232,00 e a produtividade, prevista no artigo 14,da Lei Municipal 599/2006, de 7 de julho de 2006, não pode ultrapassar a 75% do salário.
Com isso os profissionais da saúde de Eunápolis recebem hoje um dos menores salários da região.
Lutamos pelo reconhecimento de nosso trabalho e de nossa dedicação , com uma remuneração justa, digna.
Lutamos para que junto com a Administração Pública possamos revisar e atualizar o Plano de Cargos e Salários de forma a garantir um reajuste anual, com a determinação de uma data base ,alteração na progressão horizontal e inclusão do Plano de Carreira do Funcionalismo Público.
Diante disso,foi formada uma comissão composta por 1 representante de cada categoria de servidor da saúde, que levou nossas reivindicações acima descritas ao Prefeito Robério Oliveira. Nesta reunião,o Prefeito se comprometeu a analisar as propostas e apresentar uma contra-proposta até o dia 18/11/09,ocasião que teríamos uma reunião com o Sindicato.
Como até o momento nenhuma contra-proposta foi encaminhada ao representante do Sindicato,os servidores públicos presentes na assembléia que aconteceu ontem, 24/11/09 as 16hs no auditório da EBDA, votou por uma paralisação do funcionalismo .
ASSIM CONVIDAMOS TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS para participarem da Paralisação , dia 30/11, cuja concentração será a partir das 8 horas em frente a prefeitura .
O apoio de todos é fundamental para fortalecimento da nossa luta.
ESTA LUTA É DE TODOS !!!!!!
FAÇA O QUE PUDER , MAIS FAÇA.
É PREFERIVEL LUTAR POR UMA CAUSA JUSTA DO QUE SE ARREPENDER MAIS TARDE POR NÃO TER TENTADO.
ENVIE ESTA MENSAGEM PARA OUTROS SERVIDORES!!!!!
* Fotos copiadas do sítio www.tudonabahia.com.br, onde você pode ler mais sobre o assunto no endereço:
http://www.tudonabahia.com.br/admin/headline.php?n_id=936&u=0\
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