(Local, data)
Ao Diretor do (Hospital, Pronto-Socorro, Unidade ou Serviço de Saúde)
c/c Ao Secretário Municipal de Saúde.
Prezado Senhor,
Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), pretendendo obter o medicamento (nome do medicamento), necessário para tratar do meu problema de saúde (explicar a razão da necessidade do medicamento; por exemplo, para controlar diabetes, tratar pneumonia, etc.).
Ocorre que não foi possível obtê-lo, pois não estava disponível para distribuição à população, o que pode implicar em prejuízo à minha saúde.
Essa ausência representa ofensa à Constituição Federal de 1.988 (especialmente aos artigos 5º, 6º, 196 e seguintes) e à Lei 8.080/90 (especialmente artigos 2º, 5º, 6º e 7º, incisos I, II e IV) que atribuem ao Poder Público o dever de garantir o atendimento integral à saúde de todos os cidadãos, sem qualquer distinção.
Vale ressaltar que o atendimento integral à saúde, que deve ser prestado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), abrange a assistência farmacêutica, ou seja, o fornecimento de medicamentos (artigo 6º, da Lei 8.080/90). Dessa forma, ainda que esse medicamento não esteja na lista daqueles considerados essenciais pelo governo, deve ser obrigatoriamente fornecido pelos estabelecimentos de saúde que fazem parte do Sistema Único, como é o caso desse(a) (hospital, centro ou unidade de saúde).
Diante do exposto, solicito providências no sentido de que me seja fornecido o medicamento (nome do remédio receitado pelo médico), que também deve estar disponível para todos os cidadãos que dele necessitarem.
Certo de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de cidadão(ã), agradeço antecipadamente. Informo que caso não seja atendida minha solicitação no prazo de 10 (dez) dias (dependendo da gravidade da situação, você pode estabelecer um prazo menor), serão adotadas as medidas cabíveis.
Atenciosamente,
___________________________________
(Nome, assinatura, meios de contato – telefone, endereço, fax, e-mail)
Ao Diretor do (Hospital, Pronto-Socorro, Unidade ou Serviço de Saúde)
c/c Ao Secretário Municipal de Saúde.
Prezado Senhor,
Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), pretendendo obter o medicamento (nome do medicamento), necessário para tratar do meu problema de saúde (explicar a razão da necessidade do medicamento; por exemplo, para controlar diabetes, tratar pneumonia, etc.).
Ocorre que não foi possível obtê-lo, pois não estava disponível para distribuição à população, o que pode implicar em prejuízo à minha saúde.
Essa ausência representa ofensa à Constituição Federal de 1.988 (especialmente aos artigos 5º, 6º, 196 e seguintes) e à Lei 8.080/90 (especialmente artigos 2º, 5º, 6º e 7º, incisos I, II e IV) que atribuem ao Poder Público o dever de garantir o atendimento integral à saúde de todos os cidadãos, sem qualquer distinção.
Vale ressaltar que o atendimento integral à saúde, que deve ser prestado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), abrange a assistência farmacêutica, ou seja, o fornecimento de medicamentos (artigo 6º, da Lei 8.080/90). Dessa forma, ainda que esse medicamento não esteja na lista daqueles considerados essenciais pelo governo, deve ser obrigatoriamente fornecido pelos estabelecimentos de saúde que fazem parte do Sistema Único, como é o caso desse(a) (hospital, centro ou unidade de saúde).
Diante do exposto, solicito providências no sentido de que me seja fornecido o medicamento (nome do remédio receitado pelo médico), que também deve estar disponível para todos os cidadãos que dele necessitarem.
Certo de seu pronto atendimento em respeito aos meus direitos de cidadão(ã), agradeço antecipadamente. Informo que caso não seja atendida minha solicitação no prazo de 10 (dez) dias (dependendo da gravidade da situação, você pode estabelecer um prazo menor), serão adotadas as medidas cabíveis.
Atenciosamente,
___________________________________
(Nome, assinatura, meios de contato – telefone, endereço, fax, e-mail)
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