O Conselho Regional de Médicina da Bahia (CREMEB) solicita o apoio dos colegas médicos no sentido de enviarem "emeio" aos deputados que votam nesta quarta-feira o Projeto de Lei que altera o salário mínimo do médico.
Leia o texto abaixo e entenda. A seguir ao trabalho...
Prezado(a) Colega,
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3.734/2008, que altera o salário mínimo profissional dos médicos.
A reunião acontece no plenário 12, anexo II, às 9h30. O PL 3.734, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), prevê mudanças na lei 3.999, de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.
O texto sugere que seja modificada a redação da lei que estabelece o cumprimento de 2h a 4h diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais, como já consagrado hoje pelos médicos.
Durante a sessão será lido o relatório do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) que propõe ainda algumas alterações. A principal mudança será no valor do piso salarial estipulado pelo projeto em R$ 7 mil. A Lei nº 3.999 previa que o salário mínimo dos médicos fosse três vezes o salário mínimo em vigor no país, o que, nos dias de hoje, corresponderia a um salário de R$ 1.245,00.
De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC.
Desta forma entendemos ser útil encaminhamento de mensagens aos deputados federais listados abaixo, membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal:
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