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MP DE FEIRA DE SANTANA INSTALA INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO APÓS DENUNCIA DO SINDIMED

Na última terça-feira (24), às 10h30, aconteceu no auditório do Ministério Público de Feira de Santana, uma reunião para tratar das irregularidades no Hospital Geral Clériston Andrade. O encontro foi proposto pela Promotora de Justiça, Luciélia Silva Araújo Lopes, após denuncia do Sindicato dos Médicos da Bahia, que relatou o número insuficiente de profissionais, os atrasos salariais de médicos contratados como Pessoa Jurídica, a superlotação de pacientes, já que o HGCA atende cerca de 600 mil habitantes, além de 126 cidades da região.

A diretora geral do Clériston Andrade, Iraci Leite, informou que o hospital passará por reformas estruturais, que vai incluir aquisição de material. Iraci afirmou que existe um déficit no quadro de funcionários, devido à finalização de contratos do REDA e pela demora na nomeação de concursados. Um dos grandes problemas segundo Flávio Costa, representante do SindSaúde, são os transtornos enfrentados devido ao REDA, pois após a finalização do vínculo empregatício, a população de Feira de Santana e região ficam desassistidos.

Após todos os órgãos presentes relatarem os problemas enfrentados no HGCA, a promotora do Ministério Público, propôs uma visita ao hospital, no dia 19 de março, juntamente com o Sindimed convidará para acompanhá-lo, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, a visita contará também com a presença do SindSaúde, a 2ª DIRES e demais órgão convidados pelo HGCA. No momento, o Hospital Geral Clériston Andrade está passando por um inquérito civil público, caso as denúncias sejam comprovadas, o MP vai propor uma ação civil pública.

Estiveram presentes na reunião de ontem (24), a promotora Dra. Luciélia Silva de Araújo Lopes, representando o Sindimed, o presidente Francisco Magalhães, Deoclides Oliveira Jr., Auzenete Duarte, Reginaldo de Oliveira, pelo Hospital Geral Clériston Andrade, o diretor médico Juliano Simões, e a diretora geral Iraci Leite, pelo SindSaúde, estava Flávio Costa, da 2ª DIRES, estiveram Antônia Carneiro, Naiara Faria e Luiz de Freitas; pelo Centro de Controle de Zoonoses, Mirza Cordeiro.


JUIZ CONCEDE LIMINAR A FAVOR DOS MÉDICOS NO CASO UNIMED. CONFIRA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS


Para esclarecimento sobre como andam os processos 0062265-40.2011.8.05.0001, 0071061-20.2011.805.0001 e 09806-21.805.0001, movidos contra a Unimed a respeito da cobrança feita pelo plano aos médicos cooperativados dos valores referentes às perdas dos anos de 2009 e 2010, o escritório Bezerra & Duarte Advocacia e Consultoria, parceiro do Sindimed, atuando na assessoria jurídica aos médicos sindicalizados, informa que o juiz da 26ª Vara concedeu liminar determinando que a Unimed se abstivesse de cobrar tais valores.

Após a decisão do juiz, a Unimed recorreu, interpondo três agravos de instrumento, recurso que visa revisão imediata da decisão liminar. Para o primeiro processo, a decisão do juiz em favor dos médicos foi anulada por decisão do Desembargador, que alegou falta de fundamentação.
Quanto ao segundo, a alegação do Desembargador foi a mesma, porém neste caso, foi concedido efeito suspensivo, e o prazo para os médicos recorrerem, segundo o advogado, seria devidamente cumprido. Para o terceiro processo, ficou mantida a decisão inicial dada pelo juiz da 26ª Vara.

De acordo com o advogado Renato Duarte, o argumento da inexistência de fundamentação é frágil e, por isso, acredita que a Justiça determinará que os médicos fiquem livres desta cobrança. Quanto aos médicos que moveram o processo 0071061-20.2011.805.0001, o advogado informa que ainda estão sem proteção quanto à cobrança, porém, está no aguardo de uma breve decisão que reverta esta situação.

Além disso, o informativo ainda acrescenta que os médicos que fizeram acordo com a Unimed para o pagamento dos valores, já tiveram a sua situação resolvida, estando pendente somente a apreciação do juiz dos pedidos de desistência e/ou perda do objeto.

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