O SUS de todos nós

Elda Bussinguer

09/08/2011 - 22h23
A Gazeta

Mais importante conquista da sociedade brasileira, em sua busca de justiça social, o SUS, representado pela ideia de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, foi a mais significativa vitória de nossos movimentos sociais. Temos a comemorar a inclusão de milhões de brasileiros no sistema. A indigência, triste memória da exclusão, foi definitivamente superada.

O acesso universal é a vitória da luta contra a desigualdade. Em pouco mais de 20 anos de sua implantação, o SUS avançou construindo um sistema nacional de proteção social e política distributiva, típico das sociedades democráticas e solidárias. Nosso complexo sistema nacional de saúde, construído a partir de 1988, é prova inegável da capacidade de gestores e profissionais da área em estruturar um sofisticado e abrangente sistema capaz de integrar união, estados e municípios em busca de um mesmo propósito. A participação social avança, a despeito da sistemática pressão das forças contrárias que tentam manter privilégios, solidamente fincados na estrutura e na organização do sistema. Avançamos, mas ainda podemos avançar muito mais.

A efetivação de um direito, garantido constitucionalmente, se materializa na luta diária dos diferentes atores sociais. Não há direito conquistado em definitivo. As forças contrárias ao SUS, presentes na Constituinte, ainda atuam hoje e com mais força ainda. O poder econômico, que determina nossos desejos e se apropria de nossos direitos, continua sua luta com vistas ao desmonte daquilo que conquistamos em 88.

O projeto de transformação da saúde em mercadoria de consumo, no qual leva mais quem mais pode comprar, coopta e conquista adeptos dentre defensores históricos do SUS. Enquanto o SUS não for o sistema de todos nós e não apenas o SUS para os pobres, continuaremos a ver subfinanciamento; baixos salários; burla aos concursos públicos com vínculos precários (terceirização, contratos temporários, convênios, cooperativas e falsas OSs); pujante indústria das liminares judiciais; expansão do setor privado e tantas outras condições que vemos prosperar na saúde.

É preocupante quando o próprio Estado, que deveria garantir as diretrizes constitucionais, transfere recursos públicos para o setor privado e subsidia planos e seguros de saúde para servidores públicos. Ao financiar esses planos de saúde, o Estado assume seu descrédito na qualidade do plano de saúde que oferece à maioria da sociedade. Se o SUS não serve para os servidores públicos, também não pode servir para os demais cidadãos.