Médico sempre um profissional liberal

Mario Antonio Ferrari posted in DIGNIDADE MÉDICA.
Mario Antonio Ferrari 8:21am May 24

Artigo explicativo sobre a nossa condição proletária de anos atrás.

A representatividade dos médicos, onde quer que trabalhem, é do sindicato dos médicos, na condição de sindicato de profissionais liberais, conforme dita a Lei n° 7.316/85.

Os Sindicatos Médicos se reúnem compondo a Federação Nacional dos Médicos – FENAM que por sua vez integra, com as demais Federações de profissões liberais (contadores, engenheiros, dentistas, e outros), a Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL.

Os profissionais liberais podem trabalhar de várias formas: como empregados, como servidores públicos ou como prestadores de serviços autônomos. Diversamente do que alguns pensam, o profissional liberal não se confunde com o autônomo. Aquele é o gênero do qual este é espécie. Na condição de profissional liberal (médico, dentista, engenheiro, advogado, etc), em qualquer de suas espécies, o profissional não se subordina ao adquirente de seus serviços, no que tange às regras do exercício técnico-profissional. É ele quem decide a melhor conduta técnica a ser adotada em benefício do paciente.

Interessa à sociedade que definições técnicas não sofram interferências de qualquer ordem. Assim, no caso do médico a escolha pelo melhor procedimento terapêutico independe da subordinação econômica e do sistema de trabalho (serviço público, privado ou autônomo) no qual está inserido.

Nessa linha de raciocínio, se o profissional contraria o Código de Ética Médica, o órgão responsável pelo julgamento é o Conselho Profissional de Fiscalização no qual está registrado.

Profissionais liberais são aqueles que exercem com liberdade e autonomia uma profissão. Sua formação específica é legalmente reconhecida e advêm de estudos e de conhecimentos técnico-científicos. A quem interessa que os médicos, os fisioterapeutas, os psicólogos e outros profissionais liberais não se enquadrem nessa definição? A quem interessa interferir nessa liberdade de escolha da melhor técnica terapêutica?

A desregulamentação é de interesse dos que defendem um Conselho de Fiscalização Ética dos Profissionais de Saúde. Tentativa nesse sentido também já existiu. Atualmente os ensaios dessa proposta, na área da saúde, estão presentes em vários discursos.

O controvertido debate em torno da equivocadamente chamada lei do ato médico tem ensejado uma divisão indesejável. Médicos de um lado e os demais profissionais liberais de outro é o sonho dos desregulamentadores.

Lembrar da história é preciso. O projeto neoliberal procurou desregulamentar cerca de 14 profissões (terapia ocupacional, fisioterapia, psicologia, etc...), quase todas na área da saúde. Se a proposta vingasse, a medicina também seguiria para o cadafalso da desregulamentação. Isso significa que retornaríamos a antes de 1957, quando o registro para o exercício profissional e a fiscalização não eram realizados pelos Conselhos.

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Dr. Mario Antonio Ferrari
Presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná