O MÉDICO NO MUNDO DO TRABALHO

Toda vinculação trabalhista se desenvolve pautada pelos interesses de quem
detém o poder. Enquanto milhões de trabalhadores lutam contra o desemprego,
por redução de jornada, estabelecimento de normas, regras e remuneração justa, os médicos brasileiros se deparam com um mercado onde as possibilidades de trabalho lhe são favoráveis, desde que se submetam a vínculos nem sempre regulares.

Diversos fatores têm contribuído para a precarização do trabalho médico tais como as
dificuldades para consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde) a concentração dos
profissionais nos grandes centros urbanos, a abertura sem critérios adequados de escolas médicas, a transformação do exercício liberal etc.

A desregulamentação das relações trabalhistas e a baixa remuneração empurra o médico a um exercício profissional que chega, em média, a 76 horas semanais de trabalho, os chamados plantões de 24 horas e um dia e folga. Em pesquisa de 2007 do Datafolha, 63% dos médicos trabalham mais de 48 horas semanais, extrapolando a CLT, que estabelece jornada de 44 horas que, por sua vez, é alvo de intensa luta do movimento sindical pelas 40 horas.

Como ao médico ainda é permitido algum tipo de atividade liberal, a jornada às vezes
chega a 96 horas semanais. Um exemplo disso são os médicos intensivistas baianos. A forte demanda e a ampliação pelo Governo do Estado em 200% dos leitos de UTI, geraram a necessidade de formação de novos intensivistas, o que só acontecerá ao longo de cinco anos e a um custo altíssimo na qualidade de vida destes profissionais.

Se na rede pública é penosa a luta pela implantação do PCCV e uma justa valorização
profissional, no setor privado não é tão fácil a garantia de um vínculo de trabalho celetista. É raro o hospital que contrata efetivamente o médico e o desdobramento da negociação que o Sindimed trava com o sindicato patronal não tem sido ao contento.

Está na Constituição Federal que o ingresso para o serviço público é mediante
concurso público e o Conselho Nacional de Saúde, desde a 12ª Conferência Nacional de Saúde, cobra dos gestores a implantação dos Planos de Carreira. No setor privado e até, pasmem, no público, é grande a inserção de vínculos terceirizados e a existência de falsas cooperativas, frequentemente montadas para burlar as leis trabalhistas. A Fenam realizou em maio deste ano um Fórum Nacional de cooperativismo Médico onde a pressão pelo estabelecimento desta modalidade como regra foi intensa.

Finalmente é grande a expectativa em torno do Projeto de Lei 3.734/08, que estabelece o Salário Mínimo Profissional de R$ 7.000,00 para 20 horas semanais. Depois de aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho da Câmara Federal, o projeto aguarda votação na CCJ. Isso contribuirá de forma decisiva na regulação do trabalho médico.

José Caires
Presidente do Sindimed