sábado, 24 de outubro de 2009

CÂMARA APROVA O PROJETO DE LEI DO ATO MÉDICO



DR JORGE CERQUEIRA (PRESIDENTE DO CREMEB)


DR JECÉ BRANDÃO E DRA CELCI (DELEGADO DO CFM E SUPLENTE)


A boa nova (finalmente) veio da Acessoria de Comunicação do Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB).

A seguir logo comunicada também pelo colega e Delegado do Conselho Federal de Medicina da Bahia (CFM) Jecé Brandão.

A aprovação na Câmara de Deputados da Lei do Ato Médico é sem dúvida um grande passo.

Parabéns a todos nós e em especial a todos que durante todo este tempo estiveram e estão empenhados nesta causa.

A integra da notícia com a visão e emoção:

Câmara aprova o Projeto de Lei do Ato Médico
“Um dia que entrará na história da medicina brasileira” – foi a frase que fechou a mensagem emocionada do presidente do Cremeb, Jorge Cerqueira, enviada aos colegas médicos enquanto presenciava ao vivo a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei conhecido como Ato Médico. “Foi uma vitória histórica, porque o texto aprovado regulamenta a profissão de uma forma que contempla a visão da classe médica sobre o que é a área de abrangência de seu trabalho” – completou o Conselheiro Federal Jecé Brandão, em depoimento ao telefone.
Passavam das 22 horas de ontem quando por 269 votos a 92 o PL 7.703/2006 foi aprovado, sob o testemunho de mais de 200 médicos, entre eles os Conselheiros do Cremeb Jorge (presidente) e Luiz Carlos Borges (Tesoureiro), o Cons. Federal Jecé, e outras lideranças médicas do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Ocorria em Brasília o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2009, mas os trabalhos foram suspensos naquela tarde e os presentes compareceram à Câmara dos Deputados.
“Permanecemos na galeria das 14 às 22 horas, torcendo em silêncio por determinação da mesa diretora, embora ao final não tenhamos resistido e gritado e aplaudido muito. Foi uma grande vitória não só dos médicos como da saúde do povo brasileiro e da democracia” – comentou o presidente do Cremeb em meio à emoção de ver reconhecida uma bandeira que há 7 anos os médicos brasileiros levantam na Câmara. “A medicina é uma das profissões mais antigas da humanidade, e dentre as 14 profissões da área de saúde acredito que uma das que mais diretamente atinge e interessa ao ser humano pelo fato do médico ser o cuidador do sofrimento dos homens. Mesmo assim a medicina era única destas 14 a não ter uma lei para regulamentar sua atuação” – explicou o Cons. Jecé. “Tivemos belíssimas discussões e devemos muito a Eleuses Paiva, Ronaldo Caiado, Colbert Martins, Rafael Guerra e, claro, a vários outros que lutaram lado a lado por esta aprovação” – completou o Cons. Jorge.
Além de definir que só os médicos podem diagnosticar e tratar de doenças, o texto também resguarda a competência das profissões já regulamentadas na área da saúde. Entre elas, as de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia. A categoria aguarda agora a ratificação no Senado Federal. “Estamos extremamente otimistas porque o projeto originalmente já veio aprovado pelo Senado. Pela tramitação legal ele foi para a Câmara dos Deputados, e em função das alterações ele retorna ao Senado, que apreciará as modificações. Como estas foram pequenas, acreditamos que o Senado aprovará o Projeto” – afirmou o Cons. Jecé.

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