sábado, 20 de junho de 2009

O PCdoB E O GOVERNO JAQUES WAGNER (2ª PARTE)

A gestão

18. A situação caótica encontrada em várias áreas da administração pública deixou enormes desafios para o Governo Democrático. A educação foi classificada como a segunda pior do país pelo respectivo Ministério, contando com o maior número absoluto de analfabetos entre os estados brasileiros, atingindo mais de 2 milhões de adultos. Cerca de 56% (cinqüenta e seis por cento) da população é constituída de famílias que integram o programa Bolsa Família, sinalizando o tamanho da pobreza entre os baianos.

19. Na saúde, vários indicadores de atendimento em diferentes níveis apontam para uma gigantesca desassistência. Imediatamente após a posse do governo, cresceu a incidência de casos de morte e de violência em geral nas ocorrências policiais, ainda que o comando da polícia militar não tivesse sido substituído.

20. O governo da “eficiência administrativa” – como eram vendidas as gestões carlistas-soutista – não resistiu a um primeiro diagnóstico. Ficou evidente a ocupação do Estado por grupos que se locupletavam com os recursos públicos. Não havia projetos que pudessem ser encaminhados imediatamente para a captação de recursos federais ou dos organismos multilaterais, e empresas terceirizadas constituíram verdadeira máfia na prestação de serviços para o poder público.

21. Uma grande dificuldade enfrentada pelo governo, notadamente no primeiro ano, se deu no campo da comunicação, em razão do processo de licitação de um novo contrato de publicidade. Na imprensa, prevalece a máxima de que notícia boa deve ser veiculada pela publicidade governamental, cuidando a cobertura jornalística diária das mazelas da sociedade e da denúncia das insuficiências da ação do poder público.

22. A área da cultura foi alvo de ataques atribuídos a setores da produção cultural tradicionalmente irrigada por recurso público, que reagiu a uma política de distribuição mais equitativa de benefícios entre capital e interior. Ficaram evidentes as críticas oriundas de setores mais elitistas, ainda que não estivessem limitadas a estes segmentos.

23. A pauta do governo foi marcada pelas urgências no atendimento à saúde, educação e segurança pública, especialmente. Simultaneamente estabeleceu uma agenda positiva, democrática, com a aprovação de eleição para diretores nas escolas e a realização de inúmeras Conferências – do Trabalho, da Comunicação, da Saúde e da Educação, e tantas outras. Dentre elas se destacaram a Conferência da Juventude e o PPA Participativo, com a realização de grandes assembléias populares nos territórios de cidadania.

24. Igualmente merece destaque a implantação de um sistema de negociação permanente com os servidores públicos, em torno dos interesses das diversas categorias, em contraposição ao vazio até então existente, onde a representação sindical não encontrava qualquer interlocução. Também os conflitos decorrentes da ocupação de imóveis urbanos passaram a ser arbitrados em instância criada para este fim, substituindo a ação policial como estratégia predominante no tratamento da questão. Mesmo assim o governo deve avançar mais na relação de parceria com os movimentos sociais.

25. A democratização é também observada quando se trata do acesso a verbas públicas, com a adoção da sistemática de editais em diversas áreas, aos quais é possível submeter projetos à análise criteriosa, ao invés da tradicional distribuição dos recursos públicos de forma absolutamente discricionária.

26. Em outra importante frente, tratou o governo de definir projetos estruturantes que permitissem reduzir as deficiências da logística em transportes e infraestrutura. Em pouco tempo foi inaugurado o complexo viário 2 de Julho e o estádio de Pituaçu. Foram entregues ainda as composições para o metrô de Salvador, cuja obra, entretanto, a prefeitura não demonstra capacidade de equacionar. Elaborou-se um novo projeto e licitou-se a Via Expressa que liga o porto da capital à BR-324. Também graças à articulação com o governo federal foi agilizada a concessão da operação das BRs 116 e 101, incluindo a duplicação de grande trecho. Simultaneamente, foi obtida a aprovação do projeto da ferrovia oeste-leste, do novo porto sul, de investimentos em infraestrutura aeroportuária em várias cidades do interior do Estado. Obras do PAC na área do saneamento, com investimentos estimados em mais de um bilhão de reais estão sendo conduzidas pela Embasa e Conder. O Parque Tecnológico – onde serão instaladas empresas e instituições de pesquisa tecnológicas, teve sua construção iniciada.

27. Com a confirmação de Salvador como uma das sedes da Copa 2014, novos investimentos devem ser anunciados na infraestrutura urbana além do novo estádio da Fonte Nova.

28. Na área social, um hospital entrou em operação e três novos estão em construção. Está em andamento um programa de reequipamento das unidades de saúde, centenas de Postos de Saúde da Família serão implantados, até o próximo ano; 170 mil baianos foram alfabetizados no primeiro ano do programa que pretende reduzir em um milhão o número de iletrados. O programa Água para Todos instalou mais de mil cisternas e sistemas simplificados de abastecimento de água. Na área habitacional, antes mesmo do programa Minha Casa Minha Vida, já foram entregues 10 mil casas novas, 40 mil estão sendo construídas e outras nove mil já foram contratadas e estão com recursos garantidos. Mais 30 mil poderão ser construídas para população com renda de até três salários mínimos.

29. De uma forma geral, os números do desempenho do governo Wagner superam positivamente o governo anterior.

30. Servidores – uma reivindicação histórica foi atendida nos primeiros meses de governo, com o reajustamento da remuneração básica de milhares de servidores que ganhavam menos que o salário mínimo. Três mil policiais militares concursados foram chamados e incorporados à força pública, outras três mil estão sendo contratados após a realização de novo concurso público. Milhares de concursados na saúde, educação, segurança já ingressaram no serviço público e em várias áreas já foram esgotados os estoques de concursados a contratar. A demanda crescente por contratações levou à manutenção de contratos REDA em número ainda elevado, a despeito da contratação de concursados.

31. Os servidores das áreas da saúde, da fazenda, da polícia civil e militar, da educação, entre outras, obtiveram ganhos nas negociações, envolvendo remuneração e mudanças nas carreiras. A despeito das concessões, o movimento sindical dirigiu greves importantes especialmente no setor educacional.


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