sexta-feira, 19 de junho de 2009

O PCdoB E O GOVERNO JAQUES WAGNER (1ª PARTE)


O quadro político

1. A orientação do PCdoB da Bahia leva em conta novo ciclo político aberto no país em 2002 com a eleição de Lula à Presidência da República. Assumiram o governo da nação forças oriundas da antiga resistência de esquerda ao regime militar e do combate recente ao neoliberalismo representado especialmente por Collor e Fernando Henrique. Este período é marcado por um projeto nacional de desenvolvimento voltado para a soberania do Brasil, para a democratização mais profunda, para o progresso social e para a integração solidária da América do Sul.

2. O PCdoB participa deste projeto e vê na sua consolidação a abertura de caminhos para transformações mais substanciais. Por outro lado, forças adversárias, representadas no campo político pelo PSDB e pelo DEM, são ainda muito poderosas e tentam interromper este projeto como fizeram em 2005, em 2006 e farão de novo em 2010.

3. Para nós a eleição de Wagner e seu governo são partes do projeto nacional além de romper com décadas de autoritarismo e desigualdades na Bahia.


4. Ao protagonizar uma vitoriosa aliança político eleitoral nas eleições de 2006, Jaques Wagner contribuiu para o encerramento de um ciclo da política baiana marcado pelo mandonismo, pela arbitrariedade, pela implantação de um modelo de desenvolvimento elitista e concentrador de renda, e de uma injusta distribuição regional da riqueza no Estado.

5. A Bahia foi, durante o período carlista, um dos principais laboratórios de aplicação do neoliberalismo no Brasil. Este modelo deixou como legado um Estado desaparelhado na área do planejamento, no atendimento aos serviços públicos essenciais de saúde e educação, uma rede publica reduzida e parte significativa desses serviços foi repassada para os setores privados, com precarização nas relações de trabalho e a mercantilização dos serviços.

6. A frente aqui construída desafiou forças políticas que ao longo da sua trajetória, hegemonizaram os poderes executivo, legislativo e judiciário, além de obter larga influência social a partir do domínio dos principais meios de comunicação do Estado. Valeram-se ainda, de uma máquina eleitoral baseada no clientelismo, na corrupção, na chantagem e ameaça não poucas vezes concretizada de usar a estrutura do Estado contra os seus adversários políticos.

7. O esgotamento deste modelo político do atraso e o fortalecimento dos setores vinculados ao movimento popular e às bandeiras democráticas levaram o eleitorado a manifestar-se em 2006 derrotando um dos últimos caciques políticos regionais que foram esteio da ditadura militar e que, apesar do término do regime de exceção, ainda sobreviviam.

8. Morto o líder direitista, desestrutura-se a base de apoio que o sustentara, fragmentando-se em grupos menores, ou perdendo lideranças para os partidos que passaram a comandar os poderes executivo e legislativo. No pleito de 2008, é reafirmada a derrota dos antigos governantes, crescendo a atração pelos partidos aliados de segmentos antes vinculados ao antigo regime. Destaque-se aí o crescimento dos partidos progressistas, entre eles o PCdoB que saiu de 01 para 18 prefeitos.

9. A Bahia vivencia um clima de liberdades nunca visto na história recente, com amplo leque de agremiações e lideranças políticas, bom relacionamento entre os poderes constituídos, grande liberdade de manifestação popular e importantes conquistas sociais.

10. Nas eleições de 2010 estará em jogo a permanência daqueles que estabelecem os valores democráticas e populares na política estadual, em consonância com o projeto nacional, ou o retrocesso com o retorno, imediato ou não, do modelo político derrotado em 2006. Neste sentido, são grandes as tarefas dos comunistas e do movimento popular na consolidação política e administrativa do governo, de modo a representar acúmulo de forças para os próximos desafios.


11. Assim, não há espaço para falsos dilemas. É prioridade contribuir para o fortalecimento político e administrativo do governo. O movimento popular deve ser chamado a mobilizar-se pelas conquistas democráticas e elevar seu protagonismo para influenciar nos decisivos momentos que se avizinham.

12. Com a vitória de Jaques Wagner para governador, um novo arranjo político foi desenhado com a constituição de uma ampla base na Assembléia e o crescimento do número de prefeitos vinculados aos partidos da base aliada, antes mesmo das eleições municipais. O PMDB, mais que outros partidos aliados, atraiu bases do DEM, inclusive em grandes municípios.

13. O período que transcorreu até as eleições municipais foi marcado por tensões crescentes dentro da base governamental, em especial com o PMDB. Com a nomeação de Geddel Vieira Lima para o Ministério da Integração e da atração do prefeito de Salvador para este Partido, a demanda por mais espaços políticos continuou a crescer, estimulando a idéia de um projeto próprio, sempre insinuado. Na eleição para a Mesa da Assembléia o PMDB comandou um projeto diferenciado, ao lado da oposição. Na UPB, da mesma forma, aliou-se ao DEM nas eleições para a entidade e nas pressões sobre o executivo estadual.

14. O governador busca sistematicamente manter a base e agregar novas forças, especialmente o PP, parte do PR, o PDT, e outras legendas menores. Setores do centro-direita também são articulados na perspectiva de apoio ao governo e de disputa de espaço na composição da chapa majoritária nas eleições de 2010.

15. O PT ocupa a maior parte das secretarias, inclusive aquelas de maior importância, tendo ampliado posições com a nomeação dos deputados Pinheiro e Pelegrino - decisão que contribuiu para o fortalecimento do projeto. Com relação à sua participação no governo, o PCdoB considera sua presença subdimensionada, aquém, portanto, da sua influência política no Estado.

16. Observaram-se dificuldades da esquerda em desenvolver projetos comuns nos pleitos municipais, prevalecendo, em muitos casos, interesses localizados. O PT enfrentou fortes disputas internas, não poucas vezes expostas pela imprensa, no período que antecedeu as eleições para as direções municipais e estadual. Verifica-se uma melhora na relação entre os partidos de esquerda (notadamente entre PCdoB, PSB, PT e PV), ainda que se identifique entre estes uma compreensão de que devam ser mais frequentes as oportunidades de discussão sobre os rumos do governo e da aliança.

17. O desenvolvimento do quadro político nacional influencia a sucessão estadual, ainda que a polarização entre os partidos em torno de candidaturas do PSDB e do PT devam orientar a formação de alianças para a disputa no próximo ano. Devemos lutar pela continuidade da aliança eleitoral básica que garantiu a vitória em 2006 e até pela sua ampliação.


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