RESULTADO DA REUNIÃO SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE

A assembleia dos médicos e médicas da Bahia que discutiu a relação profissional com os planos de saúde, realizada na noite de quarta-feira, 19 de maio, foi unânime em apontar o desrespeito das operadoras frente aos profissionais e aos usuários.

Diante dos abusos que se acumulam, a assembleia convocada pelas três entidades médicas baianas – ABM, Cremeb e Sindimed -, decidiu encaminhar às operadoras um documento apontando e exigindo a imediata correção das distorções, estabelecendo um prazo de 60 dias para o saneamento dos problemas.

Os depoimentos das lideranças que vem negociando reajustes, tabelas e relação de trabalho com as operadoras ao longo de anos, mostrou que a via da negociação está esgotada. Os planos simplesmente não respeitam os médicos nem os usuários. O documento final da assembleia será publicado em breve nas páginas da internet das entidades médicas e sociedades de especialidades.

Dados estatísticos apresentados pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), evidenciam a política de desvalorização do trabalho médico que é praticada pelos planos de saúde, com a anuência da Agência Nacional de Saúde (ANS), órgão que deveria zelar pelo equilíbrio nas relações entre os diversos setores que atuam no campo da saúde no País.

Só para citar um exemplo, no período de 10 anos, desde que a ANS foi criada (em 2000), os planos de saúde já aplicaram um reajuste de 131% nas mensalidades pagas pelos usuários nos contratos individuais, no mesmo período em que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) ficou em 90,73%. Enquanto isso, o reajuste dos honorários pagos aos médicos foi de apenas 60%, ou seja, menos da metade do que foi autorizado pela ANS para a cobrança dos usuários.

Os gastos com honorários dos planos de saúde, entre 2000 e 2009, caíram de 40% para 20% da receita das empresas. A diferença foi convertida em lucros, repassados aos acionistas, numa transferência perversa de capital que concentra cada vez mais a renda nas mãos dos grandes grupos que comercializam a saúde no Brasil.

Enquanto isso, todas as tentativas do movimento médico em garantir uma legislação que assegure a correção anual dos honorários foram frustradas pelo lobby das operadoras que atua no Congresso Nacional. Segundo depoimentos de lideranças presentes à assembleia, a articulação urdida na mercantilização da saúde no País é tal que parte dos integrantes da ANS é composta de pessoas ligadas às operadoras, inclusive ex-diretores de planos de saúde.

A Comissão Estadual apresentou propostas de ação que foram enriquecidas pelos presentes. Confira as propostas aprovadas:

· Reivindicação de honorários de R$80,00 para consultas médicas;

· Realização de campanha nacional de esclarecimento ao público sobre o movimento médico;

· Determinação de que os pacotes de honorários médicos acordados entre sociedades de especialidades operadoras devem respeitar os valores definidos pela CBHPM nunca acordando honorários mais baixos;

· Obrigação de os médicos auditores das operadoras obedecerem ao Código de Ética Médica, garantindo a autonomia do ato médico;

· Seguir uma estratégia de descredenciamento gradual das operadoras por parte de algumas especialidades médicas, caso as reivindicações não sejam atendidas;

· Realizar negociações com operadoras apenas através das sociedades de especialidades ou da Comissão Estadual de Honorários Médicos, e nunca individualmente.

Fonte: Ascom - Cremeb com informações do Portal do Sindimed