sábado, 31 de outubro de 2009

MODELO DE CARTA PARA SOLICITAR PROVIDÊNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO



(Local, data)

Ilustre Senhor
Dr. (nome do Promotor de Justiça)
Ministério Público de São Paulo (colocar o seu estado)

Prezado Senhor:

Em (data), compareci ao (nome do estabelecimento de saúde), localizado à (endereço), para (explicar o tratamento, medicamento que você foi buscar ou o motivo que o levou a presenciar o problema no sistema público de saúde).
Ocorre que (relatar o que aconteceu, o problema que você enfrentou ou mesmo presenciou. Leve ao Promotor de Justiça todos os detalhes que você conseguir, como nome e cargo das pessoas envolvidas, testemunhas que presenciaram o que você está relatando, documentos como receitas,­ prontuários médicos, comprovantes de agendamento de consultas, exames, guia de internação etc...)
O fato relatado representa ofensa à Constituição Federal de 1.988 (especial­mente aos artigos 1º, III,3º, IV, 5º, 6º, 196 e seguintes) e à Lei 8080/90, que, dentre outras atribuições, regula o SUS (Sistema Único de Saúde), do qual o (hospital, centro ou unidade de saúde) mencionado acima faz parte.
Sendo a saúde direito fundamental do cidadão e também serviço de relevância pública (artigo 197, CF), cumpre ao Ministério Público zelar pela sua proteção face ao descaso do Poder Público (artigos 129 e 127 da CF).
Sendo assim, solicito que o Senhor tome as medidas necessárias para apurar e combater os problemas aqui relatados que poderão implicar em sérios prejuízos à saúde dos cidadãos usuários do sistema público de saúde.


Atenciosamente,


___________________________________
(Nome, assinatura, meios de contato – telefone, endereço, fax, e-mail)

Um comentário:

Dalva A. N. Ferreira disse...

Através deste modelo fiz uma denúncia ao MP/PE. O atendente elogiou e quis saber quem fez, eu o informei, ele achou muito interessante.
Obrigada!
Dalva Almeida